Saiba o que muda com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está chegando para garantir a transparência no tratamento de dados e oferecer mais segurança para os usuários que fornecem os dados pessoais para as empresas, mas não sabem o que acontece com essas informações. A lei entra em vigor apenas em agosto, mas ainda há muitas dúvidas em relação a essa regulamentação. 

O que vai mudar com a chegada da LGPD no Brasil, é uma das principais perguntas feitas pelas pessoas jurídicas e a resposta é simples, o modo como é feito o tratamento dos dados pessoais pela empresa e o poder que os usuários terão sobre as suas informações. Mas você sabe como funciona o tratamento de dados nos dias de hoje?

Qual o cenário atual?

Atualmente, as empresas podem solicitar os dados pessoais dos clientes, mas nem sempre essas informações ficam apenas no sistema do site. Os dados que deveriam ser confidenciais são comercializados sem a permissão do titular, sendo um dos motivos dos usuários receberem newsletters, telefonemas e mensagens de empresas que não conhecem ou não lembram de ter passado as suas informações pessoais.

Por isso, a criação LGPD serve para regulamentar a forma como as pessoas jurídicas devem manipular os dados pessoais dos consumidores, caso não obedeçam à lei, eles ficam sujeitos a pagar multas no valor de até 50 milhões de reais. A regulamentação oferece total controle ao titular, permitindo a alteração e a remoção do cadastro no sistema da empresa, conforme a vontade do cliente.

Quai serão as mudanças com a LGPD?

O texto da lei 13.709/18 cita alguns dos requisitos que foram criados para o tratamento de dados pessoais pelas empresas, entre eles: 

  • Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
  • Em caso de alteração de informação, o controlador deverá informar ao titular;
  • O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado;
  • O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva;
  • Se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade.

Saiba mais sobre a LGPD

Quer saber mais?

Como citamos acima, há muitas dúvidas em relação a LGPD, mas conte com a Asuris para desvendar todos os segredos deste regulamento que vem para aumentar a segurança dos dados pessoais no Brasil. Entre em contato com a nossa equipe para tirar todas as suas dúvidas sobre essa lei e leve uma consultoria especializada no assunto para ajudar a sua empresa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

por | 2020-03-11T14:17:49+00:00 março 11th, 2020|Notícias|

 

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